24/02/2010 - 12h05
CCJ aprova fundo para socorrer clubes de futebol
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que cria o Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol. De acordo com o PLS 57/2007, o fundo será constituído por 10% das verbas adquiridas pelos clubes nas transações de atletas com clubes do exterior, 10% da arrecadação de bilheterias nos jogos e 10% do valor arrecadado pelas empresas que usam publicidade estática nos estádios.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirma que o fundo tem a função de recuperar o setor futebolístico, organizando a aplicação dos recursos dos clubes desportivos brasileiros. Segundo Dias, o fundo não vai gerar nenhum novo tributo ou despesa ao cidadão e poderá evitar a ocorrência de ilícitos e crimes como o envio de recursos para paraísos fiscais e lavagem de dinheiro.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Educação. De acordo com a proposta, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá de contribuir com o fundo com 15% do que arrecadar em jogos de campeonatos brasileiros e com 10% do que ganhar com a venda de publicidade com símbolos nacionais. Empresas também poderão doar para o fundo, tendo como benefício o abatimento da doação no Imposto de Renda de pessoa jurídica.
Incentivo
A CCJ aprovou também o projeto que cria o programa nacional de prática desportiva para prevenção da violência e do uso de drogas. A proposta visa a utilizar o esporte como um incentivo para diminuir a criminalidade. De acordo com o PLS 43/03, o programa será financiado pelo governo federal e parcerias, cabendo ao Executivo estabelecer critérios de seleção das comunidades beneficiadas e as normas gerais do programa.
A prioridade serão as comunidades com altos índices de violência. O projeto, que segue para votação na Comissão de Educação, antes de ser votado na Câmara, é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.
Leia a íntegra do relatório aprovado na CCJ
A CCJ aprovou também o projeto que cria o programa nacional de prática desportiva para prevenção da violência e do uso de drogas. A proposta visa a utilizar o esporte como um incentivo para diminuir a criminalidade. De acordo com o PLS 43/03, o programa será financiado pelo governo federal e parcerias, cabendo ao Executivo estabelecer critérios de seleção das comunidades beneficiadas e as normas gerais do programa.
A prioridade serão as comunidades com altos índices de violência. O projeto, que segue para votação na Comissão de Educação, antes de ser votado na Câmara, é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.
Leia a íntegra do relatório aprovado na CCJ
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